Paulinho da Força

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho no Brasil. O projeto original, apresentado onze anos atrás, tinha uma série de defeitos, entre eles o de não garantir o pagamento do Fundo de Garantia, o INSS, o 13º salário e férias com adicional de 30%.

As emendas que apresentei, garantindo todos esses direitos, foram acatadas da seguinte forma: a empresa contratante tem que se responsabilizar por essas verbas, recolhendo 4% do valor do contrato; a empresa contratada precisa ter apenas uma única atividade específica; e, se estiver ligada ao mesmo ramo de produção da contratada, seus empregados terão a mesma convenção coletiva e serão representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante.

É importante frisar que, até hoje, a terceirização não tinha qualquer regulamentação. Mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros trabalham de forma terceirizada. E mesmo grandes empresas, como a Petrobras, que tem (tinha) 250 mil empregados terceirizados, deixavam sem direitos esses funcionários. Essa situação precisava ser solucionada. Foi o que fizemos.

Agora, esses trabalhadores terão uma legislação para exigir seus direitos na Justiça.

O detalhamento de todo o projeto será apresentado ainda nesta quinta-feira.

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força
Deputado federal e presidente nacional do Solidariedade