Paulinho da Força

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 85 propostas no primeiro semestre deste ano. Dessas, 23 são projetos de lei, na maioria, de autoria dos próprios deputados.

A bancada do Solidariedade teve participação na aprovação de importantes propostas como a regulamentação das gorjetas (PL 252/07), a PEC da Vaquejada (PEC 304/17), a MP 759/2016 sobre a regularização fundiária, com emenda do deputado Zé Silva (MG), e o projeto de lei (PLP 343/17) que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O partido agora aguarda a aprovação em plenário do PL 5850/2016 de autoria do deputado Augusto Coutinho (PE) sobre adoção, que já teve o requerimento de urgência para votação aprovado. A expectativa é que a proposta seja votada no segundo semestre deste ano.

Projetos aprovados com participação da bancada do Solidariedade

PL 252/2007 – Lei da Gorjeta

PEC 304/17 – Vaquejada (emenda 96)

PLP 343/2017 Recuperação fiscal dos estados – destaque do Solidariedade impediu aumento de contribuição previdenciária dos servidores.

MP 759/2016 sobre regularização fundiária (emenda Zé Silva)

PL-4302/1998 – Lei da terceirização